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Emissor de Cupom Fiscal (ECF) - informações e instruções

Atualizado em 13/01/2017 às 15:46

Descrição

O Emissor de Cupom Fiscal (ECF) é um equipamento de automação comercial sujeito às regras estabelecidas na legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Instruções sobre procedimentos, manuais de orientação, normas relacionadas à utilização do equipamento, formulários, aplicativos e outras informações úteis para os usuários podem ser acessados a partir do link abaixo.

O atendimento aos usuários do ECF é efetuado nas unidades de atendimento da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) listadas abaixo - AF ou SIAT.

Documentos necessários

Veja abaixo link com a lista completa de documentos

Valor

Sob consulta

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Fazenda - SEF