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Emissão de certidão de regularidade ambiental de imóveis e empreendimentos rurais

Atualizado em 03/01/2017 às 14:13

Descrição: 

Emissão de certidão de regularidade de imóveis rurais e empreendimentos rurais perante a legislação ambiental. A certidão é necessária em toda negociação de imóveis rurais ou obtenção de novas licenças ambientais. Ela confirma que a propriedade está regular diante da legislação ambiental, tendo cumprido exigências como, por exemplo, ter feito o registro de reserva legal, manter as áreas de preservação permanente ou possuir, se for o caso, selos e guias de controle ambiental.

A certidão pode ser solicitada em qualquer unidade de atendimento entre as relacionadas abaixo, onde o interessado pode obter informações sobre como elaborar ofício solicitando a emissão da certidão. O prazo para emissão dura em torno de sete dias.

Documentos necessários: 

Ofício solicitando a emissão da certidão, com os dados do imóvel e/ou empreendimento

Valor: 

Sob consulta

Órgão responsável: 

Instituto Estadual de Florestas - IEF