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Obter a Carteira de Identidade – 2ª via

Atualizado em 21/06/2018 às 13:17

O que é

A carteira de identidade é uma das formas de identificação civil, que caracteriza o indivíduo por seu caráter único, para que dessa forma possa usufruir de seus direitos como cidadão de determinado território nacional.

Quem pode utilizar este serviço?

Cidadão Brasileiro Nato

Qualquer cidadão nascido no Brasil pode solicitar a 2ª via da Carteira de Identidade. Os casos em que o documento é solicitado são perda, furto, roubo, mudança de nome ou quando as características físicas atuais do indivíduo não mais estejam identificáveis nesse documento.

Caso não possua outra via da Carteira de Identidade confeccionada em Minas Gerais, será necessária a emissão de uma 1ª via neste estado. Esta via terá numeração específica. Atualmente, um cidadão pode possuir uma carteira de identidade em cada ente da federação

Cidadão Naturalizado Brasileiro

O cidadão naturalizado brasileiro, o filho de brasileiro nascido no exterior, o português com igualdade de direitos e o brasileiro casado no exterior, para obtenção da Carteira de Identidade, devem buscar informações junto ao Instituto de Identificação da Polícia Civil de Minas Gerais, no endereço Avenida Augusto de Lima, 1883, Barro Preto, Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta de 7h as 18h horas, pormeio do telefone 3330-1831.

Estrangeiro naturalizado brasileiro

Deve possuir o certificado de naturalização ou a publicação no Diário Oficial da União.

Estrangeiros não naturalizados

Estrangeiros com residência permanente ou temporária, asilados ou refugiados no Brasil e que estejam devidamente cadastrados junto ao Departamento de Polícia Federal (DPF), acesse o sítio eletrônico da DPF.

Órgão responsável

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG

Etapas para realização deste serviço

1
Agendar Atendimento

Acessar a página do sistema de agendamento e preencher os dados necessários e agendar seu atendimento. Caso não conste opção de agendamento naquela Unidade, não será necessário realizar esta etapa.

Documentação

Documentação em comum para todos os casos

  • Dados Pessoais (Nome, Data de Nascimento, Estado Civil, Telefone)
  • Número do CPF e RG
  • E-mail

Canais de Prestação

2
Realizar pagamento da taxa de segurança pública

Emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), selecionando o serviço “CÉDULA DE IDENTIDADE – 2ª VIA”.

Realizar o pagamento e imprimir comprovante de pagamento.

Obs.: É necessário levar no dia de seu atendimento a GUIA DAE IMPRESSA e o COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA GUIA.

Documentação

  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);

Valor

  • Pagamento da Taxa de R$ 32,51

Casos de isenção

  • Nos casos de furto e roubo, o cidadão está isento dessa tarifa mediante apresentação do BOLETIM DE OCORRÊNCIA, original e cópia.

O cidadão carente tem direito à isenção da taxa de segurança pública, desde que apresente o original da Autorização de Recebimento de Benefício expedido pelo Serviço de Assistência Social da Prefeitura Municipal do local de residência.

Canais de Prestação

3
Comparecer à Unidade escolhida

Você deverá comparecer à Unidade escolhida, portando todos os documentos listados na tabela abaixo.

Obs.: No caso de crianças, é necessário que a digital esteja plenamente formada para o devido registro no sistema.

Em caso de trabalhadores cuja atividade laboral danifique as digitais, será necessário novo processo de conferência. As impressões devem estar nítidas e passíveis de classificação.

Documentação

Documentação em comum para todos os casos

  • 2 Fotos 3x4 (recentes, de frente, com fundo limpo, impressas em papel fotográfico, não podendo ser feitas com qualquer espécie de cobertura de cabeça (lenço, chapéu, boné), nem com óculos de sol, por dificultarem ou encobrirem características físicas imprescindíveis para reconhecimento do portador. Serão admissíveis as coberturas que compõem hábitos religiosos que façam parte do uso quotidiano do portador)
  • É necessário levar no dia de seu atendimento a GUIA DAE IMPRESSA e o COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA GUIA

Solteiro

  • CERTIDÃO DE NASCIMENTO (original ou cópia autenticada em Cartório)

Casado

  • CERTIDÃO DE CASAMENTO (original ou cópia autenticada em Cartório)

Divorciado

  • CERTIDÃO DE CASAMENTO COM AVERBAÇÃO (original ou cópia autenticada em Cartório)

Adotados

  • Deve apresentar nova certidão de registro civil e certidão de inteiro teor para confirmação de mudança de dados pessoais.

Reconhecido (POP)

  • Deve apresentar nova certidão de registro civil com novos dados qualificados bem como certidão de inteiro teor.

Transexual (POP)

  • Deve apresentar nova certidão de registro civil, bem como a certidão de inteiro teor (de ordem judicial).

Menor de 16 anos ou incapaz* (POP)

  • Será acompanhado pelo PAI, MÃE ou RESPONSÁVEL LEGAL, que deve portar documento oficial com foto que identifique o responsável sem rasuras, avarias ou violação do documento de identificação apresentado. No caso de representante legal que não seja pai ou mãe, deve-se apresentar o termo de guarda do menor (original e cópia).

Documentação opcional

  • CPF ou Comprovante de Situação Cadastral no CPF, mediante apresentação do documento comprobatório do número.
  • PIS/PASEP originais - o número pode ser incluído na Carteira de Identidade, mediante solicitação.

Canais de Prestação

Presencial

Comparecer ao local escolhido após agendamento do serviço (se este for o caso), levando a documentação necessária para requisitar a Carteira de Identidade.

4
Receber a Carteira de Identidade

Comparecer ao local de atendimento na data informada no protocolo de atendimento da etapa anterior, sem necessidade de agendamento prévio.

Documentação

Próprio Requerente

Deve apresentar a mesma certidão utilizada no momento do atendimento junto com o protocolo.

Menores

Documentação poderá ser retirada pelos pais ou responsável legal, sendo que o(a) mesmo(a) tem que levar a Carteira de Identidade.

Terceiros

Deverá apresentar uma procuração feita em uma folha à parte, autorizando a entrega (assinando ao final do pedido conforme a identidade que for buscar). Não há necessidade de autenticação em cartório. A pessoa que for buscar a identidade para outra tem que levar a sua Carteira de Identidade.

Canais de Prestação

Presencial

Mesma unidade em que o documento foi solicitado.

Quanto tempo leva?

Entre 2 e *180 dias úteis é o tempo estimado para a prestação deste serviço. (* Em alguns períodos do ano esse prazo pode variar por excesso na procura e/ou aproximação de período de férias escolares ou nos casos em que é necessária a inclusão de fórmula, feita exclusivamente no IIMG em Belo Horizonte)

Legislação

  • Lei Nº 7.116, de 29 de agosto de 1983
  • Decreto Nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018

Dúvidas frequentes

Possuo carteira de identidade de outro estado, qual via devo tirar em MG?

Caso o cidadão nunca tenha confeccionado uma carteira de identidade em Minas Gerais ,será necessário confeccionar uma 1ª via do documento, que conterá numeração própria.

Qual o prazo para buscar minha Carteira de Identidade?

O requerente terá 120 dias, a contar da data marcada para a entrega da carteira, para comparecer à Unidade de Atendimento.

Meu filho (a) não possui CPF, posso agendar utilizando o meu? Possuo duas crianças menores que 16 anos. Como devo proceder para agendar?

Nesses casos recomendamos que o pai, a mãe ou o responsável legal que irá acompanhar o menor no dia do atendimento utilize seu CPF. Realize um agendamento para atendimento dos membros de sua família. Ex.: Pai, Mãe + 3 crianças.

Qual a validade da carteira de identidade? Minha identidade é aceita para viagem no Mercosul?

Sempre que as características físicas do indivíduo não mais estejam representadas em sua carteira de identidade ela perderá validade. Nos casos de viagens ao Mercosul, além desta premissa é considerado um período máximo de 10 anos para aceitação do documento (a critério de cada Estado membro desse bloco).

Carteira de Identidade Infantil (checar classificação)

Menor de 12 anos que não assina, carimbar INFANTIL; e

Maior de 12 anos que não assina, carimbar NÃO ASSINA.

Preciso da minha 3ª ou 4ª via da Carteira de Identidade.

Toda via que não fora a 1ª é considerada 2ª via.

Perdi o protocolo de atendimento. Posso buscar meu documento sem ele?

Levar documentação informada na 4ª etapa no Passo a Passo do serviço.

Posso tirar a identidade do meu filho menor de 1 ano?

No caso de crianças, é necessário que a digital esteja plenamente formada para o devido registro no sistema.

Trabalho com atividade manual e não possuo digital. O que devo fazer?

Em caso de trabalhadores, cuja atividade laboral danifique as digitais, será necessário novo processo de conferência. As impressões devem estar nítidas e passíveis de classificação.

Unidades onde o serviço é prestado