Você está aqui:

Obter a Carteira de Identidade - 1ª via

Atualizado em 03/07/2018 às 15:38

O que é

A carteira de identidade é uma das formas de identificação civil, que caracteriza o indivíduo por seu caráter único, para que dessa forma possa usufruir de seus direitos como cidadão de determinado território nacional.

Quem pode utilizar este serviço?

Cidadão Brasileiro Nato

Qualquer cidadão nascido no Brasil pode solicitar a 1 ª via da Carteira de Identidade.

Cidadão Naturalizado Brasileiro

O cidadão naturalizado brasileiro, o filho de brasileiro nascido no exterior, o português com igualdade de direitos e o brasileiro casado no exterior, para obtenção da Carteira de Identidade, devem buscar informações junto ao Instituto de Identificação da Polícia Civil de Minas Gerais, no endereço Avenida Augusto de Lima, 1883, Barro Preto, Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta, de 7h as 18h, por meio do telefone 3330-1831.

Estrangeiro naturalizado brasileiro

Deve possuir o certificado de naturalização ou a publicação no Diário Oficial da União.

Estrangeiros não naturalizados

Estrangeiros com residência permanente ou temporária, asilados ou refugiados no Brasil e que estejam devidamente cadastrados junto ao Departamento de Polícia Federal (DPF), devem obter atendimento diretamente na DPF.

Órgão responsável

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG

Etapas para realização deste serviço

1
Agendar Atendimento

Acessar a página do sistema de agendamento e preencher os dados necessários e agendar seu atendimento. Caso não conste opção de agendamento naquela Unidade, não será necessário realizar esta etapa.

Documentação

Documentação em comum para todos os casos

  • Dados Pessoais (Nome, Data de Nascimento, Estado Civil, Telefone)
  • Número do Cadastro de Pessoa Física e RG
  • E-mail

Valor

Gratuito

Canais de Prestação

Celular

MG APP:         Google Play                         Apple Store                       Windows Phone

2
Comparecer à Unidade escolhida

Você deverá comparecer à Unidade escolhida, portando todos os documentos listados na tabela abaixo.

Documentação

Documentação em comum para todos os casos

  • 2 Fotos 3x4 (recentes, de frente, com fundo limpo, impressas em papel fotográfico, não podendo ser feitas com qualquer espécie de cobertura de cabeça (lenço, chapéu, boné), nem com óculos de sol, por dificultarem ou encobrirem características físicas imprescindíveis para reconhecimento do portador. Serão admissíveis as coberturas que compõem hábitos religiosos que façam parte do uso quotidiano do portador)

Solteiro:

  • CERTIDÃO DE NASCIMENTO (original ou cópia autenticada em Cartório)

Casado:

  • CERTIDÃO DE CASAMENTO (original ou cópia autenticada em Cartório)

Divorciado

  • CERTIDÃO DE CASAMENTO COM AVERBAÇÃO (original ou cópia autenticada em Cartório)

Adotado:

  • Nova certidão de registro civil e certidão de inteiro teor para confirmação de mudança de dados pessoais.

Reconhecido:

  • Nova certidão de registro civil com novos dados qualificados, bem como certidão de inteiro teor.

Transexual:

  • Nova certidão de registro civil, bem como a certidão de inteiro teor (de ordem judicial).

Menor de 16 anos ou incapaz*:

  • Será acompanhado pelo PAI, MÃE ou RESPONSÁVEL LEGAL que deve portar documento oficial com foto que identifique o responsável sem rasuras, avarias ou violação do documento de identificação apresentado. No caso de representante legal que não seja pai ou mãe, deve-se apresentar o termo de guarda do menor (original e cópia)

Documentação opcional:

  • CPF ou Comprovante de Situação Cadastral no CPF, mediante apresentação do documento comprobatório do número.
  • PIS/PASEP originais - o número pode ser incluído na Carteira de Identidade, mediante solicitação.

Canais de Prestação

Presencial

Comparecer ao local escolhido após agendamento do serviço (se este for o caso), levando a documentação necessária para requisitar a Carteira de Identidade.

3
Receber a Carteira de Identidade

Comparecer ao local de atendimento na data informada no protocolo de atendimento da etapa anterior, sem necessidade de agendamento prévio.

Documentação

Próprio Requerente:

Deve apresentar a mesma certidão utilizada no momento do atendimento junto com o protocolo.

Menores:

Documentação poderá ser retirada pelos pais ou responsável legal, sendo que o (a) mesmo(a) deve levar a Carteira de Identidade.

Terceiros:

Deverá apresentar uma procuração feita em uma folha à parte, autorizando a entrega (assinando ao final do pedido conforme a identidade que for buscar). Não há necessidade de autenticação em cartório. A pessoa que for buscar a identidade para outra deve levar a sua Carteira de Identidade.

Canais de Prestação

Presencial

Mesma unidade em que o documento foi solicitado.

Quanto tempo leva?

Entre 2 e 5 dias úteis é o tempo estimado para a prestação deste serviço. (* Em alguns períodos do ano esse prazo pode variar por excesso na procura e/ou aproximação de período de férias escolares)

Legislação

  • Lei Nº 7.116, de 29 de agosto de 1983
  • Decreto Nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018

Dúvidas frequentes

Possuo carteira de identidade de outro estado, qual via devo tirar em MG?

Caso o cidadão nunca tenha confeccionado uma carteira de identidade em Minas Gerais, será necessário confeccionar uma 1ª via do documento, que conterá numeração própria.

Qual o prazo para buscar minha Carteira de Identidade?

O requerente terá 120 dias, a contar da data marcada para a entrega da carteira, para comparecer à Unidade de Atendimento.

Meu filho (a) não possui CPF, posso agendar utilizando o meu? Possuo duas crianças menores que 16 anos. Como devo proceder para agendar?

Nesses casos recomendamos que o pai, a mãe ou o responsável legal que irá acompanhar o menor no dia do atendimento utilize seu CPF. Realize um agendamento para atendimento dos membros de sua família. Ex.: Pai, Mãe + 3 crianças.

Qual a validade da carteira de identidade? Minha identidade é aceita para viagem no Mercosul?

Sempre que as características físicas do indivíduo não mais estejam representadas em sua carteira de identidade, prejudicando a identificação do portador, ela pode ser recusada.

Carteira de Identidade Infantil (checar classificação)

Menor de 12 anos que não assina, carimbar INFANTIL; e

Maior de 12 anos que não assina, carimbar NÃO ASSINA.

Perdi o protocolo de atendimento. Posso buscar meu documento sem ele?

Levar documentação informada na 4ª etapa no Passo a Passo do serviço.

Posso tirar a identidade do meu filho menor de 1 ano?

No caso de crianças, é necessário que a digital esteja plenamente formada para o devido registro no sistema.

Trabalho com atividade manual e não possuo digital. O que devo fazer?

Em caso de trabalhadores, cuja atividade laboral danifique as digitais, será necessário novo processo de conferência. As impressões devem estar nítidas e passíveis de classificação.