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Emergências - Processo de Decretação

Atualizado em 28/09/2016 às 14:53

Descrição: 

A documentação pertinente ao registro do desastre deverá ser encaminhada à Defesa Civil do Estado através da Diretoria de Controle de Emergências dentro do prazo legal. Esta documentação será analisada e embasará a Decretação, por parte do município, e Homologação, por parte do Estado. A Diretoria de Controle de Emergências poderá auxiliar na solução das dúvidas para a confecção da documentação.

 

 

Documentos necessários: 

  • Instrução Normativa Nº 01, de 24 de agosto de 2012;
  • Modelo Decreto de Anormalidade;
  • Parecer Municipal desfavorável;
  • Parecer Municipal favorável;
  • Modelo de Ofício Municipal - Requerimento.

Valor: 

Gratuito

Órgão responsável: 

Gabinete Militar do Governador do Estado de MG - GMG