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Edital para Criação de Bibliotecas Públicas Municipais

Atualizado em 01/09/2017 às 09:26

Descrição: 

A SEC elabora editais destinados às prefeituras que tenham interesse em criar bibliotecas públicas municipais. Devem ter prioridade os municípios que não possuem nenhuma biblioteca pública municipal, no entanto as prefeituras que já têm este equipamento cultural podem participar com o objetivo de criar uma sucursal, preferencialmente em distritos ou zona rural.

O serviço pode ser acessado por Emenda Parlamentar.

Contrapartidas: Previstas em edital.

Documentos necessários: 

Edital e Termo de Doação

Valor: 

Gratuito.

Contrapartida: conforme edital.

Órgão responsável: 

Secretaria de Estado de Cultura - SEC

Unidades onde o serviço é prestado