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Documentos fiscais - cancelamento

Atualizado em 16/01/2017 às 15:56

Descrição

Para oficializar o cancelamento de um documento fiscal é preciso comunicar o fato à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG).

O cancelamento de documentos fiscais deve ser solicitado por intermédio do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE), módulo Controle de Documentos Fiscais Autorizados (CDFA), que pode ser acessado pelo link abaixo, exceto para Produtor Rural Pessoa Física, que deverá requerer o cancelamento dos documentos utilizando o formulário "Solicitação de Cancelamento de Documentos Fiscais", modelo 06.01.43, disponível no link abaixo.

Documentos necessários

Nenhum documento é necessário para a prestação deste serviço.

Valor

Gratuito

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Fazenda - SEF