Doar e receber órgãos e tecidos humanos

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O que é?

A doação de órgãos sólidos (coração, pulmões, rins, fígado e pâncreas) somente pode ocorrer após a constatação da morte encefálica de um indivíduo, o que acontece por meio da execução de um protocolo extenso e seguro, seguida da autorização familiar para extração dos órgãos.

Etapas, custos e documentos

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Atender às pessoas que desejam doar e receber órgãos e tecidos

A doação de órgãos e sua destinação para transplantes é coordenada, em Minas Gerais, pelo Complexo MG Transplantes, que é responsável pela captação e distribuição de órgãos em todo o Estado, por meio da Central Estadual de Transplantes (CET) e das Organizações de Procura de Órgãos (OPO´s).
Ressalta-se que somente parentes de 1º e 2º graus podem autorizar a doação de órgãos quando há a morte encefálica de uma pessoa. 
Já a doação de tecidos (córneas e esclera) pode ocorrer tanto nos casos de morte encefálica quanto nos chamados óbitos de coração parado, desde que não haja contraindicação, conforme lista pré-determinada. Para avaliação da elegibilidade da doação, todos os óbitos hospitalares devem ser comunicados aos bancos de olhos e/ou OPO’s.
Há ainda, a possibilidade de doação em vida, que pode ser feita por qualquer pessoa saudável que concorde com a doação, sem comprometimento de sua saúde e aptidões vitais. Por lei, podem ser cônjuges e parentes até o quarto grau. Não parentes do paciente, somente com autorização judicial. Os doadores vivos podem doar um dos rins, a medula óssea, uma parte do fígado e uma parte do pulmão. Tal doação, entretanto, não é regulada pelo MG Transplantes, devendo o potencial doador vivo ser encaminhado a um Centro Transplantador, para que se verifique as possibilidades do transplante. 
Para entrar na lista de espera por um órgão ou tecido, o paciente precisa ser encaminhado por um médico para um dos Centros Transplantadores do Estado, onde será submetido a vários exames e protocolos. Caso seja comprovada a necessidade do transplante, o mesmo passará a compor a lista de receptores em espera.
Para a realização do transplante, há uma lista única do Estado de Minas Gerais, sob a responsabilidade do Complexo MG Transplantes, em que são observados vários critérios: urgência, compatibilidade de grupo sanguíneo, compatibilidade anatômica (tamanho do órgão e do paciente), compatibilidade imunológica, idade do paciente, tempo de espera, dentre outros critérios. E, havendo a disponibilidade do órgão, o paciente será contactado pela equipe responsável, avisando a possibilidade do transplante. 

Documentação

Para autorização da doação de órgãos e tecidos de familiares, é necessária a presença de um parente de 1º ou 2º grau e 2 testemunhas, portando documento de identidade original. Em caso de união estável, faz-se necessária a documentação comprobatória. E, quando se trata de doadores menores de 18 anos, pai e mãe deverão assinar o termo. 

Valor

Gratuito.

Quem pode utilizar este serviço?

Todo cidadão que deseja doar e receber órgãos e tecidos humanos.

Legislação

Lei Federal 8080/90 - Sistema Único de Saúde.

Dúvidas frequentes

O atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) é universal, integral e acessível à toda população, sem cobrança de valores de consultas ou exames realizados.

Outras informações

Não é necessário que a pessoa tenha deixado nenhum documento de autorização em vida. Por isso é tão importante expressar sua vontade de ser um doador e conversar sobre esse assunto com familiares.

Unidades onde o serviço é prestado

Município Unidade
Belo Horizonte MG Transplantes
Atualizado em: