Você está aqui:

Doação de Bens Móveis

Atualizado em 22/09/2017 às 10:53

Descrição: 

A Coordenação de Patrimônio da Subsecretaria do Centro de Serviços Compartilhados da SEPLAG é responsável pela política de gestão de bens permanentes do Poder Executivo, competindo-lhe o monitoramento e a orientação aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, quanto a doação de bens móveis de sua propriedade, inclusive a outros entes da federação. Além disso, a Coordenação de Patrimônio do CSC é gestora da Bolsa de Materiais da SEPLAG, que é responsável pelo remanejamento ou alienação, via leilão ou doação, de bens permanentes e de consumo classificados como inservíveis, ociosos, antieconômicos ou irrecuperáveis pelos órgãos e entidades do governo do Estado.  

Observações: Compete aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, proprietários do bem pleiteado pelos municípios, a autorização formal para a doação. Portanto, exceto no caso de doações de bens sob a guarda da Bolsa de Materiais da SEPLAG, as solicitações deverão ser encaminhadas aos respectivos órgãos doadores. Para o agendamento de vistoria aos bens e materiais disponíveis na Bolsa de Materiais da SEPLAG os municípios deverão entrar em contato por meio dos telefones indicados abaixo. Para maiores informações acessar o link http://www.compras.mg.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&i...

Documentos necessários: 

Decreto Estadual 45.242/2009

Valor: 

Gratuito.

Órgão responsável: 

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - SEPLAG

Unidades onde o serviço é prestado