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Disponibilização Imobiliária

Atualizado em 29/06/2018 às 15:16

Descrição

A SEPLAG, por meio da Diretoria Central de Gestão de Imóveis, realiza a administração dos bens imóveis do Estado de Minas Gerais. A gestão desse valioso patrimônio é uma atividade complexa, que leva em conta o uso racional do bem público, sua regularização e permanente fiscalização dos imóveis, garantindo o atendimento do interesse público e a função social da propriedade. 

Contrapartidas: Elaboração de laudos de avaliação, quando necessário

Observações: Caso o Município tenha interesse em algum imóvel localizado em seu território, poderá acionar a Diretoria Central de Gestão de Imóveis – DCGIM, que poderá, após análise da viabilidade, disponibilizar o bem por meio da celebração de termos de cessão, permissão ou até mesmo de doação. O município também poderá entrar em contato com a DCGIM para regularização da ocupação de um imóvel. O contato com a DCGIM poderá ser feito por meio de Ofício, telefone e e-mail.

Documentos necessários

Sob consulta.

Valor

Gratuito.

Contrapartida: Elaboração de laudos de avaliação, quando necessário.

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Fazenda - SEF

Unidades onde o serviço é prestado