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Criar Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec)

Atualizado em 21/09/2018 às 14:56

O que é

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMDEC é o órgão responsável pela execução, coordenação e mobilização de todas as ações de defesa civil no município. É de grande importância a criação da COMPDEC , porque é no município que os desastres acontecem e a ajuda externa normalmente demora a chegar. É necessário que a população esteja organizada, preparada, orientada sobre o que fazer e como fazer.

Quem pode utilizar este serviço?

Municípios mineiros.

Órgão responsável

Gabinete Militar do Governador do Estado de MG - GMG

Etapas para realização deste serviço

1
Criar Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec)

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMDEC é o órgão responsável pela execução, coordenação e mobilização de todas as ações de defesa civil no município. É de grande importância a criação da COMPDEC , porque é no município que os desastres acontecem e a ajuda externa normalmente demora a chegar. É necessário que a população esteja organizada, preparada, orientada sobre o que fazer e como fazer.

Documentação

  • Projeto de lei para criação da Coordenadoria e encaminhá-lo, após assinado pelo Prefeito para a Câmara dos Vereadores, para fins de avaliação, poderá realizar através de mensagem ou ofício. Após a aprovação a lei entra em vigor, necessitando de sua regulamentação;
  • Decreto para a regulamentação da Lei, ou seja, disciplinar as atividades descritas nesta;
  • Portaria de nomeação dos membros que comporão a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil.

Valor

Gratuito.

Outras informações

Unidades onde o serviço é prestado