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Consultoria para providências posteriores aos desastres

Atualizado em 12/01/2017 às 12:12

Descrição: 

O GMG, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec/MG), assessora e apoia os municípios para a adoção das providências formais posteriores aos desastres, quais sejam: a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, a inserção de dados no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), a avaliação dos desastres para fins de classificação e o esclarecimento de dúvidas acerca dos procedimentos de homologação estadual ou reconhecimento federal. Parceiros: União O apoio da Cedec/MG não exonera o município de suas responsabilidades, conforme previsão na legislação vigente.

Valor: 

Gratuito

Órgão responsável: 

Gabinete Militar do Governador do Estado de MG - GMG

Unidades onde o serviço é prestado