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Consultar as Guias para qualificação e fomento da cadeia produtiva do esporte

Atualizado em 24/09/2018 às 14:34

O que é

A Secretaria de Estado de Esportes (SEESP) disponibiliza para dowload cartilhas que objetivam fomentar a elaboração e execução de políticas públicas de esporte em Minas Gerais e, assim, proporcionar mais oportunidades de práticas esportivas à população.

Abaixo a descrição das cartilhas disponíveis.

Fundo Municipal de Esportes

O Guia de Criação e Implementação de Fundos Municipais de Esportes descreve de forma simples e direta os passos mínimos para a criação e ativação de um Fundo Municipal de Esportes. O Fundo Municipal de Esportes (FME) é um mecanismo que busca fomentar a prática esportiva nos municípios ao garantir a captação, gestão e aplicação de recursos financeiros para as políticas municipais do esporte e lazer.

Conselho Municipal de Esportes

O Guia para Criação e Gestão de Conselhos Municipais de Esportes descreve os passos mínimos necessários para a comprovação do pleno funcionamento de um Conselho Municipal de Esportes, no âmbito do ICMS Esportivo. O guia apresenta pontos essenciais para uma boa gestão dos conselhos e ainda disponibiliza modelos de documentos como Lei de criação do Conselho e Regimento Interno, dentre outros.

ICMS Esportivo

A cartilha ICMS Esportivo, elaborada em 2018, é um material de consulta e informação para municípios mineiros que já participam ou desejam participar do ICMS Esportivo, instrumento de fomento à prática esportiva em Minas Gerais e que garante recursos financeiros aos municípios que comprovarem o pleno funcionamento do CME e a participação ou realização de programas/projetos.

Academias Ao Ar Livre

Junto com a doação das Academias ao Ar Livre às prefeituras, a Secretaria de Estado de Esportes disponibiliza este guia para capacitar e orientar a gestão dos equipamentos em prol da saúde e da qualidade de vida da população. Já a doação das academias visa proporcionar a gratuidade da prática de exercícios, além de um espaço de lazer e interação social. As ações combinadas são instrumentos de combate ao sedentarismo.

Quem pode utilizar este serviço?

Qualquer cidadão ou gestor público interessado.

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Esportes - SEESP

Etapas para realização deste serviço

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Consultar cartilhas

Basta acessar o site www.esportes.mg.gov.br/publicacoes e fazer o download das cartilhas de seu interesse.

Canais de Prestação

Quanto tempo leva?

Disponibilidade imediata.

Unidades onde o serviço é prestado