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Consulta sobre a regularidade no funcionamento de estabelecimento particular de ensino ou curso

Atualizado em 08/01/2018 às 11:21

Descrição

Consultas sobre a regularidade de escola ou curso (reconhecimento, existência ou não do credenciamento e da autorização para o  estabelecimento de ensino funcionar, entre outros questionamentos) podem ser feitas à Secretaria de Estado de Educação (SEE), através de Ofício, e-mail ou pessoalmente, nas Superintendências Regionais de Ensino.

Veja abaixo link para download da lista de endereço, telefone e e-mail das Superintendências Regionais de Ensino.

Veja abaixo link para download da Resolução CEE nº 449,  de 01/08/2002.

Documentos necessários

Nenhum documento necessário para a prestação deste serviço.

Valor

Gratuito

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Educação - SEE