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Consulta ao Calendário Judiciário

Atualizado em 22/12/2016 às 11:08

Descrição: 

O calendário do judiciário traz informações sobre os feriados fixos e móveis, Nacionais, do Estado de Minas Gerais e dos municípios das Comarcas mineiras. A consulta pode ser feita por comarca, mês, ano e tipo de feriado (todos os feriados ou nacionais/estaduais).

Através da consulta é possível saber onde haverá suspensão de expediente forense em razão de feriados municipais.

Documentos necessários: 

Nenhum documento necessário para prestação desse serviço

Valor: 

Gratuito

Órgão responsável: 

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG

Unidades onde o serviço é prestado