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Consulta ao Calendário Judiciário

Atualizado em 22/12/2016 às 11:08

Descrição

O calendário do judiciário traz informações sobre os feriados fixos e móveis, Nacionais, do Estado de Minas Gerais e dos municípios das Comarcas mineiras. A consulta pode ser feita por comarca, mês, ano e tipo de feriado (todos os feriados ou nacionais/estaduais).

Através da consulta é possível saber onde haverá suspensão de expediente forense em razão de feriados municipais.

Documentos necessários

Nenhum documento necessário para prestação desse serviço

Valor

Gratuito

Órgão responsável

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG

Unidades onde o serviço é prestado