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Centros de Referência de Direitos Humanos

Atualizado em 28/12/2016 às 11:56

Descrição: 

A SEDPAC atua no âmbito local por meio dos Centros de Referência, que desenvolvem ações voltadas à promoção  e proteção dos Direitos Humanos nos municípios. Os serviços prestados pelos Centros são de informações sobre direitos e serviços, atendimento jurídico, capacitação em direitos humanos, produção de conhecimento, mediação de conflitos, apoio de projetos locais e articulação dos diversos atores políticos.

Observações: A concepção dos Centros de Referência em Direitos Humanos surgiu a partir de experiências realizadas por órgãos públicos e organizações não-governamentais que possibilitaram o acesso da população de baixa renda a serviços essenciais como por exemplo, assistência jurídica e documentação civil básica. Assim, os Centros de Referência em Direitos Humanos atuam como mecanismos de defesa, promoção e acesso à justiça e estimulam o debate sobre cidadania influenciando positivamente na conquista dos direitos individuais e coletivos. Os Centros deverão ser uma Casa de Direitos, de convivência entre pessoas. Um espaço físico onde são implementadas ações que visam à defesa e a promoção dos Direitos Humanos. 
As equipes envolvidas nos Centros de Referência em Direitos Humanos tem como ponto de partida, atividades que visam à humanização, à emancipação do ser humano, à transformação social, construindo realidades mais justas e igualitárias. Estão previstas pra o ano de 2017 a instalação dos centros e referência nos 17 territórios. 

Valor: 

Gratuito.

Órgão responsável: 

Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania - SEDPAC

Unidades onde o serviço é prestado