Você está aqui:

Cartilha Juizados Especiais

Atualizado em 22/12/2016 às 10:46

Descrição

A cartilha 'Juizados Especiais' oferece uma orientação para o cidadão ter acesso aos Juizados Especiais. Voltada para o público adulto, traz a estrutura dos juizados, casos mais comuns, o passo a passo para se propor uma ação e uma listagem dos juizados especiais. A publicação faz parte da coleção do Programa Conhecendo o Judiciário e está disponível on-line na página do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Em breve essas publicações estarão disponíveis em formato de áudio para os deficientes visuais.

Documentos necessários

Nenhum documento necessário para prestação deste serviço.

Valor

Gratuito

Órgão responsável

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG

Unidades onde o serviço é prestado