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Caracterização de processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos

Atualizado em 08/08/2018 às 14:55

Descrição

Serviço destinado aos cidadãos que buscam iniciar a caracterização de seus empreendimentos utilizadores de água no estado.

Observação: As Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams) realizam o atendimento somente com o agendamento prévio.

 

Para consultar a Supram de análise de seu empreendimento, clique aqui

Documentos necessários

Formulário de caracterização básica de “Água”, devidamente preenchido e assinado.

Valor

Sob consulta

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD