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Caracterização de processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos

Atualizado em 01/03/2018 às 14:10

Descrição: 

Serviço destinado aos cidadãos que buscam iniciar a caracterização de seus empreendimentos utilizadores de água no estado.

Observação: As Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams) realizam o atendimento somente com o agendamento prévio.

 

Para consultar a Supram de análise de seu empreendimento, clique aqui

Documentos necessários: 

Formulário de caracterização básica de “Água”, devidamente preenchido e assinado.

Valor: 

Sob consulta

Órgão responsável: 

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD