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Capacitações sobre Convênios

Atualizado em 10/01/2017 às 16:51

Descrição

A SEGOV, por meio da Subsecretaria de Assuntos Municipais (SUBSEAM), realiza capacitações presenciais e a distância nas temáticas de transferências voluntárias, seja do próprio Estado através do O Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais (SIGCON) e da União através do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), bem como sobre a legislação e os cuidados que os municípios devem adotar ao  celebrarem convênios. 

Parceiros: Escola do Legislativo da ALMG,  Escola de Contas do TCE, SEDESE, Associações Microrregionais de Municípios

As prefeituras podem selecionar os gestores municipais a serem instruídos e encaminhar e-mail solicitando a capacitação com a especificação da temática de interesse.  Dentre os escopos  ofertados estão: celebração, monitoramento  e prestação de contas de convênios , regulamentação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil  (MROSC) e da  Lei de Acesso à Informação(LAI) nos municípios. Os cursos de sistemas (SIGCON e SICONV) podem ser oferecidos em laboratórios de informática na Cidade Administrativa/BH ou em estrutura oferecida por  conjuntos de  municípios nos territórios.  A programação de turmas  será realizada conforme demanda. 

Documentos necessários

Termo de Cooperação Técnica (quando for o caso)

Valor

Gratuito. 

Contrapartidas: Sob consulta

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Governo - SEGOV

Unidades onde o serviço é prestado