Você está aqui:

Cadastro e credenciamento para visita social nas unidades prisionais

Atualizado em 21/03/2018 às 09:32

Descrição

Para visitar o preso no sistema prisional, o cidadão precisa realizar, presencialmente, o cadastro e o credenciamento de visitante. Para isso, deve comparecer ao local que atende a unidade desejada, portando a documentação necessária – listada abaixo. Não é preciso fazer agendamento prévio nos casos de cadastro para visita social. O agendamento só é necessário nos casos de visita íntima ou assistida, que precisam passar por entrevista com assistente social. Após a efetivação do cadastro, o cidadão deve retornar ao posto em que foi atendido inicialmente, no prazo de oito dias úteis (informado no protocolo entregue pelo atendente), quando fará o credenciamento, efetuando o registro fotográfico e biométrico.   O cidadão receberá uma credencial com validade de 365 dias, que dará acesso ao estabelecimento prisional desejado. A renovação deve ser feita 30 dias antes do vencimento. Caso o preso seja transferido para outra unidade, não é preciso fazer um novo cadastro, apenas a renovação 30 dias antes do vencimento.

Endereços e unidades atendidas:

- Belo Horizonte:

NAF's Belo Horizonte

NAF Praça Sete

Telefone: (31) 3272-0108 
Endereço: UAI Praça Sete - Avenida Amazonas, 478 – 2º piso – Centro
Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira, das 7h às 19h
Unidades atendidas: Contagem - Complexo Penitenciário Nelson Hungria (CPNH); 
Vespasiano - Presídio de Vespasiano (PREVESP) e Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade (CRGPL);
Ribeirão das Neves – Penitenciária José Maria Alkimin (PJMA) e Presídio Feminino José Abranches Gonçalves (PRJAG); 
Belo Horizonte - Complexo Penitenciário Feminino Estêvão Pinto (PIEP) e Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (CERESP) Gameleira.

Observação: CPNH, PJMA,CRGPL, PREVESP e PIEP – atendimento na segunda, quarta e sexta-feira.

 PRJAG e CERESP Gameleira – atendimento na terça e quinta-feira.

NAF Barreiro

Telefone: (31) 3389-7450
Endereço: UAI Barreiro - Avenida Afonso Vaz de Melo, 640 - Via Shopping/ Prédio Expansão - 4° andar - Barreiro
Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira, das 7h às 19h
Unidades atendidas: Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (CERESP) de Contagem, Presídio de Ibirité e Presídio de Brumadinho.

NAF Venda Nova

Telefone: (31) 3408-0500
Endereço: UAI Venda Nova - Avenida Cristiano Machado, 11.833 - Shopping Estação - Piso: L2/G4 - Vila Clóris
Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira, das 7h às 19h
Unidades atendidas: Presídio Antônio Dutra Ladeira (PRADL), Presídio Inspetor José Martinho Drumond (PIJMD) e Centro de Apoio Médico e Pericial (CAMP)

NAF Betim

Telefone: (31) 3512-6000
Endereço: UAI Betim – Av. Juiz Marco Túlio Isaac, 1.119 - Shopping Monte Carlos - Betim
Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira, das 7h às 19h
Unidades atendidas: Betim - Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (CERESP) de Betim;
São Joaquim de Bicas – Presídio de São Joaquim de Bicas I, Presídio São Joaquim de Bicas II e Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria;
Presídio de Juatuba.

NAF Governador Valadares

Telefone: (33) 3218-8200
Endereço: UAI Governador Valadares - Av. Doutor Raimundo Monteiro Rezende, 330 - Loja 1,2 e 3 - Centro
Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira, das 7h às 19h
Unidades atendidas: Presídio de Governador Valadares e Penitenciária Francisco Floriano de Paula.

NAF Juiz de Fora

Telefone: (32) 3250-1000
Endereço: UAI Juiz de Fora - Av. Brasil, 6.345 - Shopping Jardim Norte, Lojas 100/101 - Bairro Mariano Procópio
Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira, das 7h às 19h
Unidades atendidas: Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, Penitenciária José Edson Cavalieri, Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (CERESP) de Juiz de Fora e Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa.

NAF Montes Claros

Telefone: (38) 3218-4200
Endereço: UAI Montes Claros - Av. João XXIII, 585 - Bairro Edgar Pereira
Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira, das 7h às 19h
Unidades atendidas: Presídio Regional de Montes Claros e Presídio Alvorada.

NAF Uberlândia

Telefone: (34) 3256-4300
Endereço: UAI Uberlândia - Av. João Naves de Ávila, 317 - Centro
Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira, das 7h às 19h
Unidade atendida: Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga e Presídio Professor Jacy de Assis.

NAF Varginha

Telefone: (35) 3219-1400
Endereço: UAI Varginha – Rua Humberto Pizo, 999 - Jardim Petrópolis 
Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira, das 7h às 19h
Unidade atendida: Presídio de Varginha.

NAF Muriaé

Telefone: (32) 3721-1400 / 3211-1401 
Endereço: UAI Muriaé - Avenida Juscelino Kubitscheck, 1377 – Centro 
Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira, das 8h às 17h
Unidades atendidas: Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Junior, Presídio Feminino de Eugenópolis e Presídio de Muriaé.

NAF Ponte Nova

Telefone: (31) 3881-4877
Endereço: UAI Ponte Nova – Av. Doutor Otávio Soares, 357 – Lojas 4 e 5 - Palmeiras 
Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira, das 8h às 17h 
Unidade atendida: Complexo Penitenciário de Ponte Nova (CPPN).

NAF Divinópolis

Telefone(s): (37) 3214-2212 / 3213-6473
Endereço: UAI Divinópolis - Rua Goiás, 206 – Centro 
Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira, das 8h às 17h
Unidade atendida: Presídio Floramar

NAF Coronel Fabriciano

Telefone: (31) 3842-4041
Endereço: UAI Coronel Fabriciano - Av. Pedro Nolasco, 425 – Centro 
Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira, das 8h às 17h
Unidades atendidas: Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (CERESP) de Ipatinga, -Ipaba - Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, Presídio de Coronel Fabriciano e Presídio de Timóteo.

NAF Diamantina

Telefone: (38) 3538-7050
Endereço: UAI Diamantina - Rua Antônio Olinto, 117 – Centro
Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira, das 08 às 17h
Unidades atendidas: Presídio de Diamantina

NAF Uberaba

Telefone: (34) 2103-8920/8921
Endereço: UAI Uberaba – Av. Leopoldina de Oliveira, 5.100 – Vila Olímpica – Loja 37
Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira, das 08 às 17h
Unidades atendidas: Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira (PPAIO)

NAF Alfenas

Telefone: (35) 3698-2211
Endereço: Rua Tiradentes, 1.088 – Centro 
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira, das 08 às 17h
Unidades atendidas: Presídio de Alfenas e APAC Masculina de Alfenas

NAF Sete Lagoas

Telefone: (31) 3697-5900
Endereço: UAI Sete Lagoas - Rua Cachoeira da Prata, 473 – Canaã
Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira, das 08h às 17h
Unidades atendidas: Presídio de Pedro Leopoldo, Presídio de Sete Lagoas, Presídio de Paraopeba e Presídio de Matozinhos

NAF São Sebastião do Paraíso

Telefone: (35) 3539-8950
Endereço: UAI São Sebastião do Paraíso - Avenida Oliveira Rezende, 698 – Centro
Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira, das 08h às 17h
Unidades atendidas: Presídio de Monte Santo de Minas, Presídio de São Sebastião do Paraíso e Presídio de Itamogi

Documentos necessários

DOCUMENTAÇÃO PARA CADASTRO DE VISITA SOCIAL:

• Original e xerox de DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO oficial com foto: (Carteira De Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU carteira funcional que tenha o RG ). NÃO SERÁ ACEITO DOCUMENTO COM RASURA, ABERTO, DANIFICADO, REPLASTIFICADO OU COM DATA DE VALIDADE VENCIDA;

• Original e xerox de COMPROVANTE DE ENDEREÇO (ÁGUA ou LUZ ou FONE FIXO) c/ a data de vencimento de até 03 meses em nome do visitante ou parente, comprovando grau do parentesco OU ATESTADO DE ABRANGÊNCIA ORIGINAL c/ a data de vencimento de até 01 mês (emitida pelo posto de saúde, assinado, carimbado e datado)

• Original das CERTIDÕES Criminais recentes da POLÍCIA CIVIL do estado onde foi emitido a carteira de identidade constante no documento de identificação e POLÍCIA FEDERAL (Emitida nas UAIs ou pelo site www.pf.gov.br);

• Original e xerox da Certidão de Casamento para cadastro de cônjuge, ou, original e xerox da Escritura Pública de União Estável lavrada em cartório, ou  declaração com firma reconhecida do casal e de duas testemunhas para cadastro de companheira(o).

• Original e xerox da CERTIDÃO DE NASCIMENTO para os menores de 12 anos e Original e xerox da CARTEIRA DE IDENTIDADE para os maiores de 12 anos;

• Original e xerox do TERMO DE GUARDA do(s) menor(es) FILHOS do indivíduo OU AUTORIZAÇÃO JUDICIAL do(s) menor(es) de 12 anos IRMÃOS do indivíduo, quando o menor não residir c/ os pais.

• Para cadastro de TIOS, PRIMOS, AVÓS, SOGROS e etc, é necessário comprovar parentesco com o indivíduo via documentação;

• VISITANTE GESTANTE deverá apresentar original e xerox dos seguintes documentos: exame de sangue Beta HCG e Cartão de Gestante assinado e carimbado pelo médico(a) ou enfermeiro(a);

• Para emitir a 2º VIA DE CARTEIRINHA é necessária TODA a documentação para o cadastro normal OU um BOLETIM DE OCORRÊNCIA (BO) citando a perda, furto ou roubo da Carteirinha do NAF.

• Para INCLUSÃO DE MENORES no cadastro, é necessária CÓPIA DA CARTEIRINHA DO NAF do responsável, CÓPIA DE DOCUMENTO COM FOTO do responsável e do menor, COMPROVANTE DE ENDEREÇO, TERMO DE GUARDA ou AUTORIZAÇÃO JUDICIAL (Se for o caso);

• AMIGAS(OS) OU NAMORADAS(OS) precisam INFORMAR o número do INFOPEN para realizar o cadastro;

• Indivíduo com CÔNJUGE ou COMPANHEIRA(O) ou NAMORADA(O) CREDENCIADAS(OS), a(o) AMIGA(O) precisa trazer o original e xerox do documento de identificação DELA(E) para cadastro.

• VISITANTES COM RESTRIÇÃO (ANTECEDENTES CRIMINAIS) DEVERÃO APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO COMPROVANDO O MOTIVO DO DESLIGAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL. DOCUMENTAÇÃO DE ESTRANGEIRO PARA CADASTRO DE VISITA SOCIAL:

• Original e xerox de DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO oficial com foto: (Passaporte ). NÃO SERÁ ACEITO DOCUMENTO COM RASURA, ABERTO, DANIFICADO, REPLASTIFICADO OU COM DATA DE VALIDADE VENCIDA;

• Original e xerox de COMPROVANTE DE ENDEREÇO (ÁGUA ou LUZ ou FONE FIXO) c/ a data de vencimento de até 03 meses em nome do visitante ou parente, comprovando grau do parentesco OU ATESTADO DE ABRANGÊNCIA ORIGINAL c/ a data de vencimento de até 01 mês (emitida pelo posto de saúde, assinado, carimbado e datado)

• Original das CERTIDÃO Criminail recentes da POLÍCIA FEDERAL (Emitida nas UAIs ou pelo site www.pf.gov.br);

• Original e xerox da CERTIDÃO DE CASAMENTO ou ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL, lavrada em cartório para cadastro de cônjuge ou companheira (o);

• Original e xerox da CERTIDÃO DE NASCIMENTO, se brasileiro ou PASSAPORTE se estrangeiro, para os menores de 12 anos e Original e xerox da CARTEIRA DE IDENTIDADE, se brasileiro ou PASSAPORTE se estrangeiro, para os maiores de 12 anos;

• Original e xerox do TERMO DE GUARDA do(s) menor(es) FILHOS do indivíduo OU AUTORIZAÇÃO JUDICIAL do(s) menor(es) de 12 anos IRMÃOS do indivíduo, quando o menor não residir c/ os pais.

• Para cadastro de TIOS, PRIMOS, AVÓS, SOGROS e etc, é necessário comprovar parentesco com o indivíduo via documentação;

• VISITANTE GESTANTE deverá apresentar original e xerox dos seguintes documentos: exame de sangue Beta HCG e Cartão de Gestante assinado e carimbado pelo médico(a) ou enfermeiro(a);

• Para emitir a 2º VIA DE CARTEIRINHA é necessária TODA a documentação para o cadastro normal OU um BOLETIM DE OCORRÊNCIA (BO) citando a perda, furto ou roubo da Carteirinha do NAF.

• Para INCLUSÃO DE MENORES no cadastro, é necessária CÓPIA DA CARTEIRINHA DO NAF do responsável, CÓPIA DE DOCUMENTO COM FOTO do responsável e do menor, COMPROVANTE DE ENDEREÇO, TERMO DE GUARDA ou AUTORIZAÇÃO JUDICIAL (Se for o caso);

• AMIGAS(OS) OU NAMORADAS(OS) precisam INFORMAR o número do INFOPEN para realizar o cadastro;

• Indivíduo com CÔNJUGE ou COMPANHEIRA(O) ou NAMORADA(O) CREDENCIADAS(OS), a(o) AMIGA(O) precisa trazer o original e xerox do documento de identificação DELA(E) para cadastro.

• VISITANTES COM RESTRIÇÃO (ANTECEDENTES CRIMINAIS) DEVERÃO APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO COMPROVANDO O MOTIVO DO DESLIGAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL. DOCUMENTAÇÃO PARA CADASTRO DA VISITA INTIMA

• Original e xerox do documento de identificação oficial com foto (Ex. carteira de identidade, de motorista, de trabalho ou passaporte, desde que contenha o nº da identidade); NÃO SERÁ ACEITO DOCUMENTO COM RASURA, DANIFICADO OU COM VALIDADE VENCIDA;

• Original e xerox do comprovante de endereço (água ou luz ou telefone fixo) sendo a data de vencimento não inferior a 03 meses em nome do visitante ou parente de 1º grau com documento que comprove o parentesco e/ou Atestado de Abrangência (declaração de endereço do posto de saúde - assinado, carimbado e datado.

• Original das Certidões Criminais recente da Polícia Civil e da Federal. A da polícia civil tem que ser do estado onde foi emitido a carteira de identidade constante no documento de identificação. As duas certidões podem ser adquiridas na UAI ou pelo site da polícia civil e federal.

• Original e xerox da Certidão de Casamento ou original e xerox da Escritura Pública de União Estável lavrada em cartório para cadastro de cônjuge ou companheira(o). Art 67. O sentenciado e o indivíduo provisório têm direito a visita íntima, com periodicidade duração, horários e procedimentos definidos pela autoridade competente. § 2º O sentenciado indicará cônjuge ou companheiro, para fins de registro e controle pelo estabelecimento prisional e fornecerá a devida documentação comprobatória do casamento, união estável ou união homo afetiva.

• Original dos exames e do laudo médico (emitido pelo ginecologista, urologista ou obstetra – Se no posto médico não tiver ginecologista, pode ser feito pelo clínico geral – essa informação tem que constar no laudo). No laudo tem que constar o quadro ginecológico da paciente, além de constar data coleta e resultados dos seguintes exames: sorologia para HIV; hepatite B; hepatite C e sífilis (VDRL)

• Após toda a documentação em mãos, agendar entrevista com o Serviço Social, pelo Site www.mg.gov.br O caminho é: agendamentos on line/ entrevista com a assistente social/UAI Pça Sete/ Escolher Dia e horário. No dia da entrevista, pegar uma senha para o Serviço Social com o RG e número de protocolo de agendamento feito pelo site.

Valor

 Gratuito.

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Administração Prisional - SEAP