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Cadastro de visita íntima

Atualizado em 28/07/2017 às 17:01

Descrição

Para solicitar a visita íntima, antes de realizar o cadastro, o cidadão precisa agendar entrevista com uma assistente social no local que  atende a unidade desejada. Somente após a aprovação do serviço social, pode dar início ao cadastro e ao credenciamento. No dia agendado, o cidadão deve comparecer, presencialmente, no local que atende a unidade desejada, portando a documentação necessária - listada abaixo.  

Após a efetivação do cadastro, o solicitante deve retornar ao posto em que foi atendido inicialmente, no prazo de oito dias úteis (informado no protocolo entregue pelo atendente), quando fará o credenciamento, efetuando o registro fotográfico e biométrico, que terá validade de 365 dias.A renovação deve ser feita 30 dias antes do vencimento. 

Endereços e unidades atendidas:

Belo Horizonte:
NAF Praça Sete
Telefone: 31 3272 0108
UAI Praça Sete - Avenida Amazonas, 530 – 2º piso – Centro
Horário de atendimento: 7h às 19h
Unidades atendidas:
Segundas, Quartas e Sextas: Complexo Penitenciário Nelson Hungria, Presídio de Vespasiano, Penitenciária José Maria Alkimim, Complexo Feminino Estevão Pinto, Centro Gestantes Privadas de Liberdade.
Terças e Quintas: CERESP Gameleira, Penitenciária Feminina José Abranches Gonçalves.

NAF Barreiro
Telefone: (31) 3389-7450
UAI Barreiro - Avenida Afonso Vaz de Melo, 640 - Via Shopping/ Prédio Expansão - 4° andar - Barreiro
Horário de atendimento: 7h às 19h
Unidades atendidas: CERESP de Contagem, Presídio de Ibirité e Presídio de Brumadinho.

NAF Venda Nova
Telefone: (31) 3408-0500
UAI Venda Nova Avenida Cristiano Machado, 11.833 - Shopping Estação - Piso: L2/G4 - Vila Clóris
Horário de atendimento: 7h às 19h
Unidades atendidas: Presídio Antônio Dutra Ladeira e Presídio Inspetor José Martinho Drumond.

NAF Betim
Telefone: (31) 3512-6000
UAI Betim – Av. Edmeia Mattos Lazzarotti, 1655 - Betim Shopping - Bairro Angola
Horário de atendimento: 7h às 19h
Unidades atendidas: Betim - CERESP Betim, São Joaquim de Bicas – Presídios Bicas I, Bicas II e Jason Albergaria e Presídio de Juatuba.

NAF Coronel Fabriciano
Telefone: (31) 2142-3000
UAI Coronel Fabriciano - AV. PEDRO NOLASCO, 425 – Centro
Horário de atendimento: 8h às 17h
Unidades atendidas: CERESP Ipatinga, Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho-Ipaba, Presídio de Coronel Fabriciano e Presídio de Timóteo

NAF Governador Valadares
Telefone: (33) 3212-8200
UAI Governador Valadares - Av. Doutor Raimundo Monteiro Rezende, 330 - Loja 1,2 e 3 - Centro
Horário de atendimento: 8h às 17h
Unidades atendidas: Presídio de Governador Valadares e Penitenciária Francisco Floriano de Paula

NAF Juiz de Fora
Telefone: (32) 3250-1000
UAI Juiz de Fora - Av. Independência, 3600, Piso G2 e G3 – 171ª - Bairro São Mateus
Horário de atendimento: 8h às 17h
Unidades atendidas: Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, Penitenciária José Edson Cavalieri, CERESP Juiz de Fora e Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa.

NAF Montes Claros
Telefone: (38) 3218-4200
UAI Montes Claros - Av. João XXIII, 585 - Bairro Edgar Pereira
Horário de atendimento: 8h às 17h
Unidades atendidas: Presídio Regional de Montes Claros e Presídio Alvorada.

NAF Ponte Nova
Telefone: (31) 3604-2030
UAI Ponte Nova - Av. Abdalla Felício, 68 - Centro
Horário de atendimento: 8h às 17h
Unidade atendida: Complexo Penitenciário de Ponte Nova

NAF Uberlândia
Telefone: (34) 3256-4300
UAI Uberlândia - Av. João Naves de Ávila, 317 - Centro
Horário de atendimento: 8h às 17h
Unidade atendida: Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga

NAF Varginha
Telefone: (35) 3219-1400
UAI Varginha – Rua Humberto Pizo, 999 - Jardim Petrópolis -
Horário de atendimento: 8h às 17h
Unidade atendida: Presídio de Varginha

Documentos necessários

DOCUMENTAÇÃO PARA CADASTRO DA VISITA INTIMA

• Original e xerox do documento de identificação oficial com foto (Ex. carteira de identidade, de motorista, de trabalho ou passaporte, desde que contenha o nº da identidade); NÃO SERÁ ACEITO DOCUMENTO COM RASURA, DANIFICADO OU COM VALIDADE VENCIDA;
• Original e xerox do comprovante de endereço (água ou luz ou telefone fixo) sendo a data de vencimento não inferior a 03 meses em nome do visitante ou parente de 1º grau com documento que comprove o parentesco e/ou Atestado de Abrangência (declaração de endereço do posto de saúde - assinado, carimbado e datado.
• Original das Certidões Criminais recente da Polícia Civil e da Federal. A da polícia civil tem que ser do estado onde foi emitido a carteira de identidade constante no documento de identificação. As duas certidões podem ser adquiridas na UAI ou pelo site da polícia civil e federal.
• Original e xerox da Certidão de Casamento ou original e xerox da Escritura Pública de União Estável lavrada em cartório para cadastro de cônjuge ou companheira(o). Art 67. O sentenciado e o indivíduo provisório têm direito a visita íntima, com periodicidade duração, horários e procedimentos definidos pela autoridade competente. § 2º O sentenciado indicará cônjuge ou companheiro, para fins de registro e controle pelo estabelecimento prisional e fornecerá a devida documentação comprobatória do casamento, união estável ou união homo afetiva.
• Original dos exames e do laudo médico (emitido pelo ginecologista, urologista ou obstetra – Se no posto médico não tiver ginecologista, pode ser feito pelo clínico geral – essa informação tem que constar no laudo). No laudo tem que constar o quadro ginecológico da paciente, além de constar data coleta e resultados dos seguintes exames: sorologia para HIV; hepatite B; hepatite C e sífilis (VDRL)
• Após toda a documentação em mãos, agendar entrevista com o Serviço Social, pelo Site www.mg.gov.br
O caminho é: agendamentos on line/ entrevista com a assistente social/UAI Pça Sete/ Escolher Dia e horário. No dia da entrevista, pegar uma senha para o Serviço Social com o RG e número de protocolo de agendamento feito pelo site.

Documentos necessários para o credenciamento de visita íntima:

No credenciamento, o cidadão precisa apresentar apenas o documento de identificação e o protocolo de retorno.

Valor

Gratuito.

 

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Administração Prisional - SEAP