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Cadastro de contribuintes do ICMS - reativação de inscrição

Atualizado em 16/01/2017 às 16:53

Descrição

Toda empresa que interrompeu temporariamente suas atividades e pretende reiniciá-las deve solicitar a reativação da sua inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

A solicitação para reativar a inscrição é feita exclusivamente pela internet, utilizando-se o aplicativo de coleta de dados do Cadastro Sincronizado Nacional. O nome do aplicativo é “Programa Gerador de Documentos (PGD)”. Escolha o PGD versão web.

O PGD gera um código de acesso para acompanhamento da solicitação. A solicitação passa por pesquisas automatizadas nos sistemas da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG).  Não havendo impedimentos, emite-se uma confirmação.

A partir de 16/06/2008 a documentação deve ser entregue na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG). Os procedimentos, os documentos necessários e os endereços para entrega dos mesmos estão listados na Cartilha da JUCEMG, disponível para download no link abaixo.

Documentos necessários

Veja abaixo link com a lista completa de documentos

Valor

Taxa de expediente=R$ 225,14 (até 31/12/2013)
Isento para microempresa, empresa de pequeno porte e produtor rural

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Fazenda - SEF