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Cadastro contribuintes ICMS Substitutos Tributários(ST) externos

Atualizado em 17/01/2017 às 11:31

Descrição

O contribuinte localizado fora do Estado de Minas Gerais que promover operações relativas à circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte ou comunicação, na condição de sujeito passivo por substituição, encontrará nessa página orientações sobre pedido de inscrição estadual, reativação, baixa e alterações cadastrais.

As solicitações deverão ser feitas exclusivamente pela internet, através do Cadastro Sincronizado Nacional utilizando-se o aplicativo Programa Gerador de Documentos (PGD). A versão online deverá ser utilizada e pode ser acessada em Coleta Online (Web). Outras informações sobre o Cadastro Sincronizado Nacional estão disponíveis no portal da Receita Federal do Brasil (RFB) e pode ser acessado por intermédio do link abaixo.

O PGD gera um código de acesso para acompanhamento da solicitação. A solicitação passa por pesquisas automatizadas nos sistemas da RFB e da SEF-MG. Não havendo impedimentos, emite-se uma confirmação.

Documentos necessários

Relação de documentos, acessar, conforme o caso, no link da orientação abaixo.

Valor

Pedido de inscrição estadual e reativação: R$ 225,14 ( até 31/12/2013) - isento para microempresa, empresa de pequeno porte.

Alterações cadastrais e baixa de inscrição estadual: Gratuito

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Fazenda - SEF