O que é?
Para iniciar as atividades de Educação Infantil nas escolas particulares ou municipais, os seus representantes deverão comparecer à Superintendência Regional de Ensino (SRE) que orientará a instrução do processo.
Esse serviço é gratuito.
Etapas, custos e documentos
O interessado deverá procurar a Superintendência Regional de Ensino responsável pelo município ou a Secretaria Municipal de Educação, para abertura e acompanhamento do processo de autorização de funcionamento de escola com a Educação Infantil.
Quanto tempo leva?
180 dias.
Quem pode utilizar este serviço?
Representantes de entidades mantenedoras e Secretarias Municipais de Ensino.
Legislação
- Resolução CEE nº 472/2019 e outras legislações vigentes referentes à Educação Básica.
Outras informações
A autorização será concedida pela Superintendência Regional de Ensino ou caso o município tenha Sistema Municipal legalmente constituído, quem concederá a autorização será a Secretaria Municipal de Educação daquele município.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Curvelo | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
| Conselheiro Lafaiete | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
| Coronel Fabriciano | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
| Caxambu | Superintendência Regional de Ensino - SRE |
| Ouro Preto | Superintendência Regional de Ensino - SRE |