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Autorização para lecionar a título precário em escola estadual de educação básica (CAT)

Atualizado em 12/05/2017 às 12:11

Descrição

O candidato que tenha curso superior, mas não é habilitado para lecionar a disciplina que pleiteia ou que esteja matriculado e frequente em curso superior e que pretenda ministrar aulas na educação básica deve solicitar autorização para lecionar a título precário à Superintendência Regional de Ensino (SRE) mais próxima da escola pretendida ou de sua residência. Serão autorizados a lecionar, os candidatos que atenderem às condições previstas nas legislações vigentes, quanto à escolaridade mínima exigida para o exercício de professor, cuja formação deve ser condizente com a necessária para lecionar o conteúdo pretendido.

O Certificado de Avaliação de Título (CAT) tem validade de um ano. De posse desse documento, o candidato poderá se inscrever para concorrer às designações ou comparecer pessoalmente nas escolas onde haja edital divulgado com abertura de vagas.

 O link das inscrições para participar do Processo de Designação é divulgado ao final de cada ano, quando é publicada Resolução que estabelece critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à designação para o exercício de função pública na Rede Estadual de Ensino.

Documentos necessários

Apresentar documentação original com cópia

  • Diploma;
  • Certificado de Conclusão de Curso;
  • Declaração de Conclusão de Curso;
  • Histórico Escolar da Graduação;
  • Declaração de Matrícula e Frequência;
  • Histórico Escolar Parcial (em curso);
  • Carteira de Identidade;
  • CPF
  • Título de Eleitor;
  • Certidão de Quitação Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral  atualizada (pode ser emitida no link abaixo);
  • Certificado Reservista;
  • Comprovante de Endereço em nome do requerente atualizado. 

Valor

Gratuito

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Educação - SEE