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Autorização para despesca e peixamento

Atualizado em 22/12/2016 às 11:37

Descrição

A Despesca é destinada à captura de espécimes para fins de manejo, em caso de estudos ou de emergências ambientais. A Portaria IEF nº 104, de 22 de agosto de 2002, estabelece os procedimentos para obtenção de licença para despesca. Já o ?Peixamento? refere-se a introduções artificiais em reservatórios ou cursos d?água naturais. As orientações para obter licença para ambos os procedimentos é encontrada no link abaixo.

 

Documentos necessários

Termo de referência de Despesca

Termo de referência de Peixamento

Valor

Gratuito

Órgão responsável

Instituto Estadual de Florestas - IEF

Unidades onde o serviço é prestado