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Assessoria para Adesão a Atas de Registro de Preços

Atualizado em 03/01/2017 às 10:16

Descrição: 

A SEPLAG, por meio do Centro de Serviços Compartilhados, disponibiliza para os municípios listagem de atas de registro de preços (ARPs) vigentes no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, bem como fornece as informações necessárias para que o município solicite a adesão às ARPs que contenham o objeto demandado para suprir às necessidades locais. 

Observações: O Sistema de Registro de Preços é um procedimento especial de licitação, constituído como um cadastro de produtos e fornecedores, que objetiva contratações futuras da Administração. Esse instrumento é utilizado rotineiramente pelo Estado de Minas Gerais como estratégia de compra para itens de contratação frequentes e em maior escala ou para aqueles itens cujo quantitativo é de difícil planejamento. O Governo do Estado é responsável pela realização dos procedimentos licitatórios, pela formalização do processo e pela publicação das atas de registro de preços, o que é executado por corpo técnico especializado. Diante dos preços já registrados, é facultado ao município solicitar a sua adesão à ARP – que dependerá da existência de cota disponível para o item e da anuência do fornecedor. A adesão a tais instrumentos estaduais torna o processo de compra pública municipal mais célere e eficiente, trazendo uma economia processual para a prefeitura no momento de adquirir e contratar os produtos e serviços necessários à prestação dos serviços públicos municipais.

Valor: 

Gratuito

Órgão responsável: 

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - SEPLAG

Unidades onde o serviço é prestado