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Apoio à Revisão dos Planos Diretores Municipais

Atualizado em 13/01/2017 às 15:58

Descrição

A Agência RMBH apoia tecnicamente os municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte na elaboração e na revisão dos seus planos diretores, em conformidade com a legislação vigente, do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) e do Macrozoneamento. O serviço, além de cumprir diretrizes previstas na legislação vigente, representa um desdobramento prático do Macrozoneamento Metropolitano, que estabelece diretrizes para o uso e ocupação das áreas de interesse metropolitano, e do PDDI, que é um instrumento de planejamento urbano integrado com visão de longo prazo. Somente as prefeituras da Região Metropolitana de Belo Horizonte estão aptas a acessar este serviço.

Documentos necessários

Termo de Cooperação Técnica

Valor

Gratuito

Órgão responsável

Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - ARMBH

Unidades onde o serviço é prestado