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Apoio gratuito na resolução de conflitos

Atualizado em 03/01/2017 às 12:28

Descrição: 

 

O setor pré-processual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania é um espaço destinado à resolução dos conflitos com pessoas físicas ou empresas, por meio do diálogo, que almeja um acordo. Tem a vantagem de trazer soluções de forma rápida e gratuita. Através do setor pré-processual é possível promover acordo entre pessoas, maiores de 18 anos e capazes, enquanto não há ação judicial, com a mediação de Conciliadores capacitados pelo Tribunal de Justiça. Para isso, basta procurar o Centro Judiciário de sua comarca (consulte os endereços no link abaixo).   Algumas empresas mantém convênio com o Centro Judiciário e audiência de conciliação, nesses casos, pode ser solicitada pela internet (acesse o link abaixo). Nos demais casos, a parte deve comparecer ao Centro Judiciário de sua comarca, onde será atendido por um funcionário que, se for o caso, irá redigir uma carta convocando a outra pessoa envolvida para uma reunião com um Conciliador. Nessa reunião, o que ficar combinado entre as pessoas será colocado em um documento, que será assinado pelos envolvidos, pelo conciliador, e por testemunhas.

 

Documentos necessários: 

Pessoas físicas:

  • Carteira de Identidade;
  • CPF.

Pessoas Jurídicas:

  • Contrato Social,

Representante legal de Pessoa Jurídica:

  • Documento de Identidade;
  • CPF;
  • Procuração com poderes para celebrar o acordo(se necessário).

 

Valor: 

Gratuito

Órgão responsável: 

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG