Você está aqui:

Apoio ao registro e à proteção de programa de computador

Atualizado em 14/12/2016 às 17:43

Descrição: 

A proteção dos programas de computador, chamados ?softwares?, é utilizada para a comprovação da autoria e para que fique assegurada a exclusividade de exploração, de acordo com o estabelecido na legislação vigente.

Desta forma, o inventor deverá fazer seu registro (mesmo não sendo obrigatório), para que tenha sua autoria resguardada perante outros indivíduos que possam contestá-la através de posteriores oposições. Uma vez efetivado o registro, combate-se à contrafação e a pirataria, que é a utilização indevida ou não autorizada dos programas de computador.

Documentos necessários: 

Veja abaixo link para a lista completa de documentos

Valor: 

Gratuito

Órgão responsável: 

Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig

Unidades onde o serviço é prestado