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Apoio à adesão ao Programa Garantia Safra

Atualizado em 17/04/2017 às 14:06

Descrição

A SEDA apoia a adesão anual dos 168 municípios do Semiárido de Minas Gerais (contemplando área da SUDENE) ao Garantia Safra. Os territórios de desenvolvimento que podem ser contemplados são: Noroeste, Norte, Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha e Mucuri. O atendimento aos agricultores, contudo, depende da comprovação de perda de mais de 50 % da safra e do pagamento das parcelas de coparticipação. É realizada a fiscalização in loco sobre amostragem de famílias assistidas; a articulação, orientação e capacitação dos técnicos envolvidos diretamente com os beneficiários e a gestão e o acompanhamento dos recursos estaduais e federais a serem repassados aos beneficiários.

Parceiros: MDSA.

Contrapartida de 6% (R$ 51,00) por agricultor.

O agricultor que quiser participar do programa deve contribuir com uma taxa no valor de R$ 17,00, equivalente a 2% do valor total do benefício (de R$ 850,00). Municípios contribuem com 6%, governo estadual com 12% e a União com 40%. As porcentagens das obrigações variam anualmente e de estado para estado.

Documentos necessários

Termo de adesão

Valor

Gratuito

Contrapartida: contrapartida de 6% (R$ 51,00) por agricultor.

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário - SEDA

Unidades onde o serviço é prestado