Você está aqui:

Anuência Prévia

Atualizado em 30/12/2016 às 21:54

Descrição

A Agência RMBH analisa e emite o selo de anuência prévia em todos os projetos de parcelamento do solo localizados na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Esta ação propicia um melhor planejamento do uso e ocupação do solo com vistas a melhorar a qualidade de vida da população. O processo legal para o exame e emissão do selo de anuência prévia para processos de desmembramento e loteamento do solo pode ser consultado no sítio eletrônico da Agência RMBH. Somente as prefeituras da Região Metropolitana de Belo Horizonte estão aptas a acessar este serviço.

Valor

Sob consulta

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional - SECIR

Unidades onde o serviço é prestado