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Alteração societária de entidade mantenedora de instituição de ensino da educação básica

Atualizado em 07/10/2016 às 10:23

Descrição

O Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE) deve tomar conhecimento da inclusão ou saída de novo membro no quadro societário de uma entidade mantenedora de instituição de ensino da educação básica.

A instituição interessada deverá entrar com o pedido de alteração mediante ofício encaminhado à Superintendência Regional de Ensino (SRE) à qual sua cidade é vinculada - conforme lista das unidades de atendimento abaixo - e apresentar os documentos necessários relacionados abaixo. Não havendo inconformidades com a documentação, a SRE encaminhará o processo à sede da Secretaria de Estado da Educação (SEE) que, por sua vez, irá repassá-lo à avaliação do CEE.

Caberá ao CEE a emissão de parecer favorável, com base na Resolução CEE nº 449/2002..

Documentos necessários

  • Ofício encaminhado à Secretaria de Estado da Educação, através da Superintendência Regional de Ensino;
  • Contrato social;
  • Prova de idoneidade do novo sócio;
  • Currículo do novo sócio.

Valor

Gratuito

Órgão responsável

Conselho Estadual de Educação - CEE

Unidades onde o serviço é prestado