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Abertura e encerramento de livro de hóspedes

Atualizado em 03/10/2018 às 11:29

Descrição

Proprietários de hospedarias, tais como hotéis, motéis, pousadas e pensões devem realizar a abertura e o encerramento do livro de hóspedes dos seus estabelecimentos. Para isso, o proprietário deve levar esse documento à unidade de atendimento, entre as listadas abaixo, na qual a hospedaria foi registrada.

O procedimento visa à oficialização do livro, conferindo-lhe autenticidade perante o poder público. Antes que se realize o primeiro registro de hospedagem, é necessário que seja anexado o termo de abertura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG). Quando o livro de hóspede estiver completo, o proprietário deverá encaminhá-lo para que se faça o preenchimento do termo de encerramento, na última página do volume, que ficará arquivado na unidade de atendimento. Somente após a emissão desse termo é que o proprietário de hospedaria estará autorizado a abrir um novo livro e registrar novas hospedagens em seu estabelecimento. Informações complementares podem ser obtidas em uma unidade de atendimento.

Documentos necessários

  • Livro para o registro de hóspedes

Valor

Sob consulta

Órgão responsável

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG

Unidades onde o serviço é prestado